Na manhã desta terça-feira
(24.09), presidentes e representantes das entidades de classe notariais e
registrais do Rio Grande do Sul reuniram-se na sede da Associação dos Notários
e Registradores do RS (Anoreg/RS) para debater os temas inerentes à atividade
extrajudicial.
A primeira parte do encontro
contou com a presença do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB/RS),
presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS, que
relatou os principais pontos levantados durante reunião na Anoreg/BR com o
deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), em Brasília/DF (leia
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Sabino falou sobre a necessidade
de criar um cronograma de ações para atender a todas as demandas. “Fica claro
que são muitas pautas e precisamos definir qual nossa prioridade para ir
trabalhando e exaurindo cada uma delas. Vamos estabelecer as pautas e continuar
o trabalho”, disse.
Em seguida foi relatado pela
assessoria institucional o andamento de Projetos de Lei na Assembleia
Legislativa do Estado (AL/RS) que interferem na atividade, como a criação de
novas serventias, bem como anexação e desanexação de outras. Sobre o tema, os
presidentes decidiram que deve, primeiramente, haver um consenso interno entre
seus membros para, após realizar uma revisão dos critérios para criação de
novos cartórios, serem sugeridas modificações ao poder Judiciário. Ainda, foi
mencionada a possibilidade de realização de pesquisas com a população sobre a
prestação de serviços de uma serventia.
A parceria entre a Universidade
do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Fundação Escola Notarial e Registral do
Rio Grande do Sul (Fundação Enore), que promoverá o Curso de Extensão “Futuro
do Direito Registral e Notarial e a Aplicação das Novas Tecnologias”, também
foi abordada, sendo apoiada oficialmente por todas as entidades de classe
gaúchas. A iniciativa oferece desconto de 10% aos associados dos órgãos e
pretende ser um projeto piloto para uma possível pós-graduação em Direito
Notarial e Registral (leia
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O lançamento oficial da Central
de Registro de Imóveis (CRI-RS) foi relatado na sequência, sendo comentado
sobre as novas funcionalidades que serão inerentes à Central, a parceria entre
as entidades para acesso de tabeliães à consulta na plataforma, bem como as
experiências já realizadas com a ferramenta antes do seu lançamento. Previsto
para o dia 10 de outubro, o lançamento da CRI-RS será realizado na Federasul,
às 11h (leia
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Por fim, a assessoria jurídica do
escritório Lamachia Advogados foi acionada para tratar do Despacho Decisório
acerca da possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos custos com materiais
de expediente e softwares em razão do Provimento nº 74/2018 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da
informação pelos serviços notariais e de registro do Brasil. A consulta que gerou o Despacho foi feita pela Anoreg/RS à Receita Federal. Foi decidido que o
assunto deverá ser levado até a próxima reunião da Anoreg/BR com o intuito de
buscar uma solução judicial para o tema.
Participaram da reunião os
presidentes Danilo Alceu Kunzler (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva (Colégio
Registral do Rio Grande do Sul), Cláudio Nunes Grecco (Instituto de Registro
Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS), Ney Paulo Silveira de Azambuja
(Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul – CNB/RS), Calixto Wenzel
(Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS – Sindiregis), Marco
Antônio Domingues (Instituto de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas
Jurídicas do Rio Grande do Sul – IRTDPJ/RS), Ricardo Guimarães Kollet (Fundação
Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação Enore), a
presidente da Associação de Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões
(ARN), Margot Silveira de Souza, os vice-presidentes José Carlos Espig
(Coopnore) e Sidnei Hofer Birmann (Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais do Rio Grande do Sul – Arpen/RS), o tabelião de Santo Antônio da
Patrulha, Edison Renato Kirsten, representando o Instituto de Estudos de
Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), o assessor institucional da
Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, e a assessora parlamentar Débora Gilvani dos
Santos Betim.
Fonte: Assessoria de Imprensa