Encerrando a programação do XV Encontro Notarial e Registral do RS, o tradicional Pinga-Fogo Notarial e Registral reuniu representantes das principais entidades do segmento para um debate dinâmico sobre os desafios, perspectivas e pautas prioritárias da atividade extrajudicial no Rio Grande do Sul.
Participaram do encontro o presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco; o secretário da ARPEN/RS, Édson Kirsten; o presidente do Notaregis Serra, Marco Antônio Uberti Gonçalves; e o vice-presidente do RIB/RS, Alessandro Borghetti.
Ao longo do painel, os participantes discutiram temas relacionados à modernização dos serviços, transformação digital, sustentabilidade econômica das serventias, atuação institucional e os impactos das recentes mudanças legislativas e regulatórias no setor.
Logo no início do debate, Cláudio Grecco destacou a necessidade de adaptação constante da atividade às novas demandas da sociedade. “O mundo atual exige que a gente esteja preparado para os desafios. Toda essa valorização que buscamos na nossa profissão envolve também entregar um serviço qualificado”, afirmou.
Ao abordar a necessidade de uniformização normativa entre os estados, Grecco defendeu maior integração nacional para a atividade extrajudicial. “Quanto mais harmonia e uniformidade em todo o país, menor o atrito. As coisas vão rolar muito melhor”, ressaltou. Na mesma linha, acrescentou: “O ideal seria uma lei nacional. O Brasil é um só e a nossa atividade também deveria ter parâmetros nacionais.”
A reforma tributária e os impactos operacionais para os cartórios também estiveram entre os temas centrais do debate. Segundo Grecco, ainda há muitas indefinições sobre o modelo de emissão fiscal aplicável às serventias. “Nós somos um caso específico. Não podemos simplesmente emitir uma nota de serviços sem considerar todos os repasses obrigatórios”, explicou. O presidente da Anoreg/RS ainda ponderou que o cenário exige cautela: “Não há como implementar isso da forma que está sendo feito hoje. Esse prazo certamente terá de ser estendido.”
Outro tema que mobilizou os participantes foi a crescente regulamentação sobre presença física dos delegatários e os limites da autonomia administrativa das serventias. Durante a discussão, um dos debatedores alertou para a subjetividade das normas atualmente em vigor. “O provimento abre um espaço muito grande de interpretação para quem vai julgar se o oficial tem ou não capacidade de continuar na serventia”, afirmou.
Na sequência, os participantes reforçaram a importância da autonomia da atividade extrajudicial. “Se exercemos atividade em caráter privado, logicamente esse tipo de exigência não deveria existir”, observou um dos integrantes do painel ao comentar possíveis controles de presença e produtividade.
A atuação institucional conjunta das entidades também foi destacada como um dos principais avanços dos últimos anos. Grecco ressaltou o papel estratégico da Comissão de Prerrogativas na interlocução com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral. “A comissão de prerrogativas foi uma grande sacada. Hoje conseguimos dialogar previamente com a Corregedoria”, afirmou.
O debate ainda abordou temas ligados à regularização fundiária, georreferenciamento de imóveis, união estável, inventários extrajudiciais e novas demandas tecnológicas do setor. Em relação à modernização registral, Grecco destacou que o avanço tecnológico já impõe novas transformações à atividade. “Estamos caminhando para um sistema global de posicionamento dos imóveis. Isso é uma tendência mundial”, declarou.
Ao final do encontro, o presidente da Anoreg/RS reforçou a relevância institucional da atividade notarial e registral para a sociedade brasileira. “A atividade extrajudicial gaúcha não é uma peça secundária do sistema jurídico. Ela é um pilar essencial da segurança jurídica, da cidadania e da eficiência”, afirmou.
Grecco também enfatizou o papel das entidades na construção coletiva de soluções para o setor. “O trabalho conjunto é o caminho mais sólido”, declarou. Encerrando o evento, deixou uma mensagem de união e perspectiva para os colegas presentes: “O melhor ainda está por vir e será construído por nós, juntos.”
O XV Encontro Notarial e Registral do RS, promovido pela Anoreg/RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, é considerado o principal encontro do segmento no Estado, reunindo autoridades, especialistas e profissionais das atividades notariais e registrais para debater temas ligados à regulação, inovação, gestão, tecnologia, novos serviços e os impactos das mudanças legislativas e tributárias no setor.
