O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) concluiu a integração que possibilita o envio de escrituras de inventários com menores ou incapazes ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) via plataforma e-Notariado.

A mudança decorre da atuação conjunta das entidades para operacionalizar a Resolução nº 301/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a manifestação do Ministério Público nos inventários extrajudiciais que envolvem interesses de crianças, adolescentes ou incapazes.

Segundo Ana Paula Frontini, diretora do CNB/CF, responsável pela condução do projeto, a iniciativa representa um avanço importante para a desjudicialização e a modernização dos serviços notariais. “A integração ao e-Notariado torna o fluxo mais ágil, seguro e padronizado, beneficiando tanto os Cartórios quanto o Ministério Público, além de proporcionar mais celeridade aos cidadãos”, afirma.

Mudança no fluxo

Anteriormente, essa comunicação era realizada via sistema próprio do Ministério Público. Com a atualização, a submissão passa a ser feita diretamente pela plataforma eletrônica unificada do e-Notariado, garantindo mais eficiência, padronização e controle do procedimento.

“Uma das principais vantagens da nova sistemática é a centralização de todo o fluxo no e-Notariado, eliminando a necessidade de acesso a outros sistemas. Além disso, a plataforma foi definida como o ambiente nacional de interoperabilidade entre o notariado e o Ministério Público, reforçando a modernização dos serviços notariais”, destaca Marcos de Paola, diretor de Tecnologia do CNB/CF.

Para acessar o manual de referência sobre a Submissão da minuta do inventário ao MP/SP pelo e-Notariado, clique aqui

Fonte: CNB/CF