Ao todo, 1.274 escrituras serão
entregues nos nove municípios contemplados pelo projeto
O Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab),
entregou 190 escrituras de imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de
Habitação Popular (Cohab/RS) a moradores de Alvorada. A solenidade, realizada
na noite desta quinta-feira (29/1), integra as ações do Projeto Terra – Eu sou
Cohab, que conta com a atuação decisiva do Colégio Notarial do Brasil – Seção
Rio Grande do Sul (CNB-RS) e do Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul
(RIB-RS) para garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Alvorada é o
terceiro município atendido pela iniciativa, após Canoas e São Leopoldo, entre
as nove cidades que recebem mutirões de regularização fundiária. No total,
estão previstas a entrega de 1.274 escrituras. O evento ocorreu no Ginásio
Municipal Tancredo Neves e contemplou moradores dos núcleos 11 de Abril e
Campos Verdes.
A regularização só
foi possível graças à integração entre o Poder Público, o Judiciário e as
entidades representativas dos serviços notariais e registrais. O Projeto Terra
– Eu sou Cohab viabiliza a transferência definitiva dos imóveis aos mutuários
com isenção das taxas cartoriais, medida que contou com o apoio institucional
do CNB-RS e RIB-RS, responsáveis pela lavratura das escrituras públicas e pelo
registro dos imóveis em nome dos beneficiários.
A iniciativa
encerra processos que, em alguns casos, se estendiam desde 1995, quando a Cohab
foi extinta e seu acervo patrimonial incorporado ao Estado. A cooperação com o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) permitiu à Sehab aderir ao
projeto, superando entraves históricos que impediam a conclusão da
regularização, especialmente os custos com atos notariais e registrais.
Além disso, a Sehab
firmou parcerias com os municípios para a isenção do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), outro fator essencial para assegurar o acesso das famílias
à escritura definitiva.
A atuação dos
cartórios foi destacada durante a cerimônia por representantes do CNB-RS e
RIB-RS, que ressaltaram o impacto social, jurídico e econômico da regularização
fundiária promovida pelo projeto.
Representando o
CNB-RS, a Tabeliã do 2º Tabelionato de Notas, Daniela Porto, enfatizou que a
entrega das escrituras marca o encerramento de um ciclo de espera para centenas
de famílias. “Este é um momento de celebração. A regularização transforma a
realidade dessas famílias, garantindo todos os efeitos da propriedade legítima,
como o direito de herança, o acesso ao crédito e a plena integração desses
imóveis ao mercado formal, o que também fomenta o desenvolvimento econômico do
município”, destacou. Segundo a representante, nada disso seria possível sem o
esforço conjunto das instituições envolvidas. “Cada escritura lavrada passou
por uma análise rigorosa, sempre com foco na legalidade e na segurança
jurídica. Encerramos esse trabalho com a certeza do dever cumprido, refletida
no sorriso e, muitas vezes, nas lágrimas dos mutuários que passaram pelas
serventias.”
A importância do
registro definitivo também foi ressaltada por Michelle Pereira, representante
do RIB-RS que atuou diretamente no processo. “Nós participamos desde o mutirão,
analisando, conferindo e registrando cada escritura. Hoje é um dia de muita felicidade,
porque pessoas que antes não tinham nada em seu nome agora passam a ser, de
fato, proprietárias. A propriedade só se completa com o registro, e hoje vocês
podem dizer: eu sou dona, eu sou dono”, afirmou ela, destacando o trabalho
coletivo realizado.
O secretário
estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, destacou a
importância das parcerias institucionais. “É fundamental reconhecer a
colaboração do Judiciário, dos municípios e das entidades notariais e
registrais. Com a isenção do ITBI e das taxas cartoriais, essas famílias passam
a ter não apenas a posse, mas a propriedade plena dos seus imóveis, devidamente
registrada, garantindo um direito real e seguro para si e para seus filhos”,
afirmou.
O prefeito de
Alvorada, Douglas Martello, ressaltou o valor simbólico e jurídico do
documento. “A escritura representa um sonho realizado, um legado. É a certeza
de que o imóvel é de vocês, formalizado e reconhecido”, declarou.
Uma das
beneficiadas, Sandra Fontela, celebrou a simplicidade do processo. “Achei que
seria muito burocrático, mas foi tudo muito prático no mutirão. Entreguei os
documentos e agora recebi a escritura. É uma felicidade enorme”, disse.
As entregas seguem
neste sábado (31/1), em Santa Maria, às 11h, no LabCriativo, e em Uruguaiana,
às 19h, no Clube Comercial.
O Projeto Terra –
Eu sou Cohab foi desenvolvido pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com adesão da Sehab, e tem como objetivo a
regularização fundiária de imóveis ainda registrados em nome da Cohab. A iniciativa
conta com a cooperação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Defensoria
Pública do Estado, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Colégio Registral do
RS e Instituto de Registro Imobiliário do Estado, além do apoio do Ministério
Público do Estado e do Comando Militar do Sul.
Foram realizados
mutirões em doze municípios, que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à
escrituração, representando mais da metade do passivo total da antiga
companhia.
Cabe à Sehab
reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, promovendo a regularização de
seu patrimônio e administrando a carteira habitacional do Ipergs. Desde
dezembro de 2023, um trabalho conjunto com os serviços notariais e de registro
vem acelerando a concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberações
de hipoteca. Até o momento, foram finalizados 1.497 processos, incluindo
autorizações de escrituras, assinaturas, liberações de hipotecas e termos de
quitação, reforçando o papel essencial dos cartórios na efetivação do direito à
moradia e à propriedade.
