Nesta terça-feira
(15/04), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS)
realizou mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais Online. O encontro,
transmitido online pela plataforma Zoom, teve como foco principal o
tema "Divórcio Unilateral", apresentado pela assessora jurídica
do CNB/RS, Karin Rick Rosa, com mais de 65 participantes.
O grupo, direcionado
exclusivamente a notários associados ao CNB/RS e seus funcionários, faz parte
da programação de capacitação profissional promovida pela entidade. O divórcio
unilateral ocorre quando apenas um dos cônjuges decide pela extinção do vínculo
matrimonial, sem depender da participação do outro. Entre as mudanças propostas
no projeto de atualização do Código Civil, está a possibilidade de realizar o
divórcio unilateral diretamente no cartório, sem a necessidade de intervenção
do Poder Judiciário.
“O divórcio unilateral,
divórcio protestativo ou divórcio liminar é a dissolução do vínculo matrimonial
por iniciativa exclusiva de um dos cônjuges, independentemente da concordância
ou da participação de uma manifestação expressa de vontade do outro cônjuge.
Então há uma modalidade de divórcio fundamentada no reconhecimento de que a
manutenção do casamento não pode depender da vontade de ambos os cônjuges,
bastando que um deles manifeste esse desejo de não permanecer mais casado para
que então ocorra a extinção do vínculo matrimonial”, destacou a advogada Karin
Rosa.
Atualmente, apenas o
divórcio consensual pode ser feito extrajudicialmente, com a assinatura dos
cônjuges. A nova proposta permitiria a dissolução do casamento ou união estável
por um dos cônjuges ou conviventes, com a assinatura apenas do interessado e de
um advogado ou defensor público.
No âmbito judicial,
recentemente o STJ acolheu o pedido de decretação de divórcio liminar, em
decisão antecipada parcial de mérito, deixando as questões acessórias para
serem decidias após o exaurimento da cognição.
A próxima edição do Grupo
de Estudos acontece no dia 29 de abril, a partir das 18h30, pela plataforma
Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
