A nova ferramenta permite a assinatura digital de documentos para pessoas físicas e jurídicas. Desenvolvido pelo pelo Colégio Notarial do Brasil, o e-Not Assina diminui a burocracia e permite mais rapidez nos processos

Graças a uma inovação dos cartórios brasileiros, agora é possível realizar o reconhecimento de firma sem sair de casa. O e-Not Assina, uma plataforma desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB-CF) —, permite a assinatura digital de documentos com o reconhecimento eletrônico de firma, validado pelos cartórios do país. A ferramenta possibilita que tanto pessoas físicas quanto jurídicas assinem documentos remotamente, garantindo a autenticidade e a validade jurídica das assinaturas digitais.

A ferramenta faz parte da plataforma e-Notariado e foi implementada em março de 2020, durante a pandemia de covid-19, para assegurar a continuidade dos serviços notariais em um momento de restrições de circulação, oferecendo uma alternativa segura e acessível para a realização de atos a distância. Desde então, o sistema tem sido amplamente utilizado, consolidando-se como uma solução confiável e moderna para os atos digitais no Brasil.

"O e-Not Assina oferece inúmeros benefícios. Ele garante segurança jurídica ao assegurar que os atos digitais possuam a mesma validade de um ato notarial praticado em papel. Além disso, proporciona conveniência ao permitir que serviços notariais sejam solicitados e praticados remotamente, o que economiza tempo e elimina a necessidade de deslocamento", afirma Hércules Benício, tabelião do cartório do Núcleo Bandeirante e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — seção do Distrito Federal.

Segundo ele, a eficiência é outro ponto importante. "Reduz a burocracia e torna os processos mais ágeis, alinhando-se às necessidades de um mundo cada vez mais digital. Adicionalmente, contribui para práticas mais sustentáveis, reduzindo o uso de papel", acrescenta.

Como usar o serviço

Cada pessoa que vai assinar precisa ter um certificado digital emitido por um cartório credenciado. Esse documento é importante para confirmar a identidade de quem está assinando e assegurar que o certificado não seja alterado. Depois de acessar a plataforma, o usuário pode criar um processo de assinatura, anexando o documento em PDF e adicionando as pessoas que irão assinar, aprovar ou apenas observar, junto com suas informações. É possível definir a ordem em que as assinaturas serão feitas e escolher onde cada assinatura vai aparecer no documento.

O reconhecimento de cada assinatura digital tem um custo similar ao reconhecimento de firma por semelhança, de acordo com a tabela de emolumentos estaduais. O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. Após o pagamento, os participantes são notificados para realizar as assinaturas digitais ou aprovações. As assinaturas podem ser feitas diretamente pelo celular, por meio do aplicativo e-Notariado, que permite visualizar e assinar o documento de forma segura.

Praticidade

A farmacêutica Aline Matilde, 31 anos, é uma das muitas pessoas que vêm se beneficiando com o serviço. "Com a correria da rotina, estamos buscando cada vez mais praticidade em tudo. Precisei, após muitos anos, reconhecer a firma de um documento que tinha uma certa urgência, mas eu estava viajando, então ir ao cartório tomaria um tempo que eu não tinha", explica.

Ela soube do aplicativo por meio do irmão e, logo após fazer o cadastro, solicitou a autorização do cartório, que recebeu a solicitação e realizou os trâmites de forma ágil. "No mesmo dia, consegui realizar a assinatura e o reconhecimento. O pagamento também foi super prático, via Pix, e quase de imediato o documento já estava disponível para download", completa.

O e-Not Assina não se aplica a algumas situações, como autorizações de viagens para menores, assinaturas de ATPV-e do Detran-SP e autenticações digitais de documentos pessoais. Nesses casos, procedimentos específicos devem ser seguidos conforme orientações dos órgãos competentes.

Mais detalhes e o Manual do e-Not Assina estão disponíveis no site do Colégio Notarial do Brasil.

Fonte: Correio Braziliense