O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou nesta terça-feira (25/06) uma nova edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O tema debatido foi "Escritura de pacto antenupcial com regime de bens mistos”, com coordenação da assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e mais de 70 participantes.

“Vamos falar sobre um tema interessante, desse poder de disposição e de exercício da autonomia privada que as pessoas têm de pactuar regime de bens misto, de acordo com o Código Civil. Veremos na apresentação o que tem de proposta, hoje, de alteração nessa atualização do Código Civil, e essa redação não é definitiva, pois será submetida ao Congresso ainda, mas a gente pode ter uma ideia do que então a doutrina está pensando a respeito desse assunto com essa vigência no Código Civil, desde janeiro de 2003”, destacou a advogada Karin Rick ao abrir o encontro.

Nesta edição, foram pontuados os regimes de bens no casamento. O regime de bens é o conjunto de regras que os pretendentes devem escolher para definir juridicamente como os bens serão administrados durante o casamento e como serão divididos, em caso de divórcio ou falecimento.

Também foi abordado o pacto antenupcial, que somente é necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens. Ou seja, somente quem deseja casar por um regime diferente, como um regime de bens misto, deve optar por um pacto antenupcial. Os cuidados que envolvem a elaboração da escritura pública e alguns exemplos de cláusulas que podem ser adotadas também foram apresentados. A proposta de atualização do Código Civil que envolve o tema também foi destacada.

A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 9 de julho, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS