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Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS explica a qualificação da profissão nas escrituras públicas

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Encontro foi realizado nesta terça-feira (28/05) por meio da plataforma Zoom


Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Grupo de Estudos Notariais trouxe como tema do encontro de terça-feira (28/05) a qualificação da profissão nas escrituras públicas. Ministrado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, foi abordado o requisito da profissão como dado pessoal complementar, porém crucial, na identificação do indivíduo, especialmente na elaboração de lavraturas e escrituras. Participaram do grupo cerca de cinquenta pessoas. 


Na abertura do evento online, Dra. Karin Rick Rosa apresentou a contextualização do tema a partir dos requisitos de qualificação da escritura pública, presentes no Código Civil e na Lei 6.015/73 do Código Civil. Foram apontados os dados pessoais exigidos, dentre os quais a profissão está inserida. Ao explorar o tema, os requisitos estabelecidos pelo CNNR foram trabalhados, assim como o Provimento 149/23 do CNJ, Art. 111, que tratam sobre a correta identificação da pessoa.


O conceito sobre dados pessoais foi colocado em pauta, onde a importância da profissão, como dado complementar, permite uma identificação mais precisa da pessoa natural, justificando-se em razão da importância para o ato notarial e de registro. Também foi explorado a base legal para tratamento de dados segundo a Lei 13.709/2018, onde dentro do ambiente do tabelionato de notas alguns itens estão enquadrados, bem como os princípios que os fundamentam.


Por fim, foram trazidos ao debate questionamentos referentes à finalidade do tratamento da profissão, dados pessoais mínimos para escritura pública e os fatores que devem ser levados em consideração. O assunto foi dirigido também para dentro do contexto do Cadastro Único de Clientes do Notariado. A correta aplicação da qualificação profissional foi mostrada através de exemplos, aliado a conceitualização do termo e tomando por base a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que traz uma relação de profissões regulamentadas. Durante o encontro foram esclarecidas as diferenças entre profissão, função, título e cargo.


A próxima edição do Grupo de Estudos Notariais está marcada para o dia 11 de junho, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema “Tira-dúvidas do Provimento 161 do CNJ”. As inscrições seguem até às 16h do dia do encontro, sendo realizadas através do link https://bit.ly/3X9BSPx.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS