O Link CNJ desta
quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça
(Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado com
informações sobre registros feitos, documentos e informações dos cidadãos nas
“serventias extrajudiciais”.
O programa, que vai ao
ar às 21h na TV Justiça, traz o debate sobre a implementação da LGPD nos
cartórios com a participação da advogada Patrícia Peck Pinheiro, conselheira do
Conselho Nacional de Proteção de Dados; o juiz Fernando Antonio Tasso, da
Corregedoria Geral do TJSP; e ainda Rogério Portugal Bacellar, presidente da
Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
O Provimento nº 134 foi
publicado em agosto de 2022. No final do mês de março deste ano, a Corregedoria
Nacional de Justiça promoveu seminário para tratar do compartilhamento de
dados; do direito dos titulares das informações; e questões práticas na
conformidade à LGPD.
Como registrado pelo
Portal do CNJ, a avaliação dos participantes no seminário é de que é necessário
criar “uma cultura de proteção de dados” entre os profissionais que atuam nos
cartórios.
Violação de dados
Toda semana, o Link CNJ
traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário,
aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de
todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe
o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram
a sua atuação. No episódio que vai ao ar hoje, Caio Marco Berardo, juiz da
comarca de Marabá, no Pará, lembra o caso de um homem, vítima de violação de
dados pessoais que estavam registrados em cartório. Ele recorreu à Justiça e os
responsáveis pelo vazamento foram condenados a pagar uma indenização ao
cidadão.
O Link CNJ é
retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos
(14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas
noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite.
Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ
no YouTube.
Fonte: CNJ