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Corregedor-Geral de Justiça do RS concede entrevista sobre o Termo de Cooperação para o incentivo da doação de órgãos no RS

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O corregedor-geral de Justiça do RS, desembargador Giovanni Conti, concedeu entrevista sobre o Termo de Cooperação assinado para o incentivo da doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul. O objetivo do projeto é proporcionar que os tabelionatos ofereçam amplo e gratuito atendimento à população quanto à possibilidade da declaração, visando a incentivar a doação de órgãos e tecidos, e estabelece a rotina de remessa de informações sobre os doadores de órgãos e tecidos à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde do RS.

A manifestação de vontade por meio de escritura pública funciona como mais uma ferramenta de convencimento para a família, visto que ainda será necessária a autorização da doação dos órgãos do familiar.

Além do CNB/RS e o Poder Judiciário do RS, o Termo de Cooperação é assinado pela Anoreg/RS, a Secretaria Estadual da Saúde, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

A partir do acordo, o CNB/RS ainda criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/RS – Como a parceria contribui para o aumento de doações de órgãos no estado?

Giovanni Conti - A parceria é fundamental para reduzir o impasse entre a manifestação de vontade do doador com seus familiares. As pessoas interessadas em se tornar doadoras voluntárias de órgãos e tecidos após o seu falecimento podem manifestar esta intenção de forma expressa, formal e gratuita junto aos tabelionatos de notas. O objetivo é facilitar as doações, incentivar que as famílias respeitem o desejo do doador e agilizar os trâmites prévios, elevando o número de transplantes.


CNB/RS – Qual o papel da CGJ-RS no termo de cooperação estabelecido para doação de órgãos e tecidos?

Giovanni Conti - Caberá ao Poder Judiciário, através da CGJ, promover a orientação e a fiscalização legal e administrativa dos serviços notariais e registrais para consecução dos objetivos do acordo, bem como autorizar a dispensa de cobrança dos emolumentos e respectivo selo de fiscalização nos atos notariais relativos à declaração de doação de órgãos.

CNB/RS – Como a CGJ-RS avalia o apoio dos cartórios extrajudiciais gaúchos na Campanha Setembro Verde e na disponibilização da escritura pública de doação de órgãos de forma gratuita?

Giovanni Conti - O apoio dos cartórios extrajudiciais nas campanhas do setembro verde e na gratuidade das escrituras públicas de manifestação de vontade dos doadores é fundamental para o sucesso das iniciativas de ampliação das esperanças daquelas pessoas aguardando na fila um transplante. Trata-se de uma ação humanitária e cidadã.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS