Cartórios do Rio Grande do Sul passaram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
A parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e outras entidades extrajudiciais vem incentivando a doação de órgãos e tecidos no estado. A partir desta parceria, os cartórios do Rio Grande do Sul passaram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
De acordo com o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva,”esta parceria é uma forma de fomentar a cultura da doação de órgãos e tecidos, uma ação fundamental para salvar vidas e ajudar pessoas que precisam de um transplante”.
A manifestação de vontade de ser um doador de órgãos pode ser feita de forma gratuita nos cartórios do Rio Grande do Sul, o que vem facilitando o processo e tornando-o acessível para toda a população. Além disso, o TJRS também tem se empenhado em divulgar a importância da doação de órgãos e tecidos, tornando-a uma ação cada vez mais reconhecida e valorizada na sociedade.
A parceria entre a Anoreg/RS e outras entidades extrajudiciais é uma importante iniciativa para estimular a doação de órgãos e tecidos no estado do Rio Grande do Sul e tem o potencial de mudar a vida de muitas pessoas. “A doação de órgãos é uma atitude nobre e fundamental para salvar vidas, e estamos orgulhosos de poder contribuir para a difusão da cultura da doação em nosso estado”, concluiu o presidente da Anoreg/RS.
A titular da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Arita Bergmann, define a união de esforços entre as entidades como “um grande serviço que está sendo prestado à saúde pública”.
O juiz-corregedor Maurício Ramires, por sua vez, chama a atenção para a necessidade de urgência entre a constatação do óbito e a retirada dos órgãos para doação: “Nesse meio tempo, é comum haver impasses legais, então a declaração do desejo da pessoa em se tornar doadora agiliza e desburocratiza o processo”.
Audiência pública
Em dezembro do ano passado, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou uma audiência pública, que teve como objetivo colher informações, dados, experiências para a tomada de decisões no âmbito administrativo ou judicial, apresentando iniciativas ou buscando legitimá-las. Na ocasião, foram ouvidos representantes de órgãos e instituições, especialistas e membros da sociedade civil sobre o tema.
Como se tornar um doador de órgãos?
É importante demonstrar esse desejo a amigos e familiares. Além de fazer o registro em tabelionato, também possível é se cadastrar no site do projeto Doar é Legal.
Após gerar essa certidão, basta realizar a impressão, assinar e entregar ou então enviar por e-mail para familiares e amigos. Mesmo sem valor jurídico, o certificado mantém registrada a vontade da pessoa de se tornar uma doadora de órgãos.
Quais órgãos podem ser doados?
Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, os principais órgãos transplantados são rim, fígado, pulmão, coração e pâncreas. É possível também doar tecidos, como córnea, esclera, osso, pele e válvula. Outra possibilidade de doação é a de medula óssea.
Para a doação de alguns órgãos, não é necessário o diagnóstico de morte encefálica. Pessoas ainda em vida, com as funções do encéfalo saudáveis, podem doar um dos seus rins, parte do fígado, parte do pulmão e parte da medula óssea. Pessoas que morrem em virtude de parada cardiorrespiratória, podem doar apenas tecidos para o transplante.
Confira a entrevista completa com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul sobre a parceria:
Anoreg/BR – Como surgiu a ideia da parceria com entidades extrajudiciais para incentivar a doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul?
João Pedro Lamana Paiva – A iniciativa surgiu a partir da constatação do aumento da negativa das famílias em doar os órgãos dos seus familiares, muitas vezes por desconhecerem qual era a vontade do ente falecido, bem como do consequente aumento da fila de espera pela doação de órgãos, sendo que o projeto foi iniciado nos anos de 2007 e 2008.
Durante um certo período de tempo o desenvolvimento do projeto não avançou, muito embora tenhamos tomado a iniciativa de levarmos em frente as tratativas. Entretanto, passando por alguns Governos, não houve êxito na concretização.
Com o advento da eleição do Desembargador Giovanni Conti para o comando da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, em dezembro de 2021, o projeto foi reativado e apresentado na Corregedoria para análise da viabilidade e prosseguimento, sendo que tivemos uma resposta positiva e um pronto engajamento por parte do Corregedor-Geral e de toda equipe.
Este apoio conferiu a todos um novo ânimo para prosseguir com o objetivo de concretizar o Acordo de Cooperação. Assim, sucederam-se reuniões com os representantes do Governo do Estado, dos Hospitais, da Central de Transplantes, do Colégio Notarial – Seção Rio Grande do Sul, do CREMERS … até que, em 5 de outubro de 2022, foi assinado o Acordo de Cooperação, que tem por objetivo facilitar a doação de órgãos, tecidos e corpo humano para estudo.
Importa registrar que esse acordo tão relevante, no qual os Notários são peças fundamentais no seu desenvolvimento, foi firmado no ano em que o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul completou 60 anos de atuação.
A partir daí, ingressou-se em uma nova etapa, visando colocar em prática esta sistemática o mais rápido possível, razão pela qual o setor de tecnologia da informação do CNB/RS e da Central Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos já estão desenvolvendo o programa para a interconexão eletrônica entre os Tabeliães de Notas, Hospitais e a Central de Transplantes do RS e, em breve, irão orientar os pretensos doadores, os Tabeliães e os Profissionais da Saúde sobre os meios e formas adequados para o envio e consulta eletrônica das informações que contenham declaração de doação de órgãos.
Anoreg/BR – Qual é o objetivo principal desta parceria e como ela pretende contribuir para o aumento de doações de órgãos no estado?
João Pedro Lamana Paiva – O objetivo principal é o respeito e a concretização, no plano jurídico, da vontade de tantos quantos pretendam doar órgãos e tecidos no Estado do Rio Grande do Sul, garantindo a adequada consignação da manifestação livre da vontade do doador, possibilitando que seus familiares dela tomem ciência e possam dar cumprimento após o falecimento do seu ente, assegurando o devido sigilo, guarda e o adequado processamento e acesso a essas informações, sem olvidar de observar as diretrizes da LGPD.
Anoreg/BR – Como as entidades extrajudiciais gaúchas, incluindo a Anoreg/RS, estão trabalhando juntas para divulgar a importância da doação de órgãos e tecidos?
João Pedro Lamana Paiva – Estamos trabalhando com o que temos e podemos para que o Acordo de Cooperação tenha o alcance nos 497 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando atingir toda a população.
No mês de outubro de 2022 os Notários e Registradores do Estado, por meio de parceria entre a Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes, e da VIAVIDA Pró-doações e Transplantes, se mobilizaram numa iniciativa de conscientização da importância da doação de órgãos, com a utilização de camisetas alusivas ao tema e a divulgação de material.
Ainda, desde o dia da assinatura do Acordo de Cooperação, estamos contando com o apoio das mídias (televisões, rádios, jornais, redes sociais…) na divulgação, inclusive com reportagens esclarecendo e orientando de forma prática como o procedimento será adotado.
Precisamos muito da imprensa Riograndense!
Anoreg/BR – Como a Anoreg/RS e as demais entidades envolvidas na parceria estão se preparando para ajudar pessoas interessadas em doar órgãos e tecidos, oferecendo informações e orientações necessárias?
João Pedro Lamana Paiva – Além de incentivar a formalização da manifestação de vontade dos doadores, também estamos preconizando a conscientização dos familiares para garantir o cumprimento da vontade do doador, consentindo expressamente com a doação no momento adequado.
Para tanto, o doador poderá, no mesmo documento, indicar qual familiar deverá ser contatado para prestar o consentimento expresso previsto nos termos dos artigos 17 e 19 do Decreto 9.175/2018, podendo este familiar, inclusive, comparecer na escritura pública concordando com a vontade expressada pelo doador.
Para facilitar o contato após declarada a morte encefálica, deverão constar da escritura os dados de contato do familiar indicado, tal como o endereço eletrônico e o número de celular (WhatsApp), agilizando, com isso, o processamento realizado pelo responsável pela consulta à Central Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos.
Importante frisar que essa manifestação de vontade (escritura pública) é totalmente gratuita, visando alcançar toda população.
Ou seja, trabalhamos muito para que o acordo e o procedimento adotado sejam rápidos e seguros, trazendo uma interconexão entre as entidades, perfectibilizando a vontade dos doadores e salvando vidas, mas para isso, repetimos, necessitamos da divulgação em todo o Estado para o êxito da doação de órgãos.
Anoreg/BR – Qual é a mensagem que a Anoreg/RS e as demais entidades extrajudiciais gaúchas gostariam de passar para a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e tecidos?
João Pedro Lamana Paiva – Embora muitos doadores tivessem o desejo de doar, não manifestavam formalmente o intuito de doar seus órgãos após a morte, tampouco informavam adequadamente seus familiares, dificultando a concretização da doação.
Outras vezes, embora informassem, essa manifestação de vontade não era cumprida.
A dinâmica do viver é essa: a cada novo dia uns partem e outros chegam. Agora, com maior efetividade, será possível atender aos que necessitam da doação de órgãos, com a criação de um instrumento de publicidade da vontade do doador.
Para se ter uma ideia do significado desta ação, no Estado do Rio Grande do Sul mais de 2,5 mil pessoas aguardam por um transplante de órgãos, sendo que, de acordo com a Central de Transplantes do Estado, os órgãos cuja fila é maior são de rins (com cerca de 1,3 mil pacientes em espera), e córneas (em torno de 1 mil aguardando).
Assim, tendo em vista que hoje contamos com esse importante mecanismo, pedimos encarecidamente o engajamento de todos na divulgação desse importante projeto, a colaboração dos colegas Notários, a formalização da manifestação de vontade pelos doadores e a conscientização dos familiares para garantir o cumprimento à vontade daqueles que pretendem doar, somente desta forma poderemos colocar em prática o nobre objetivo deste Acordo de Cooperação: salvar mais vidas.
Importante também mencionar, que embora o sistema ainda não tenha sido concluído, os Notários já estão recepcionando as escrituras públicas para, posteriormente, incluí-las na central assim que for colocada em prática.
Anoreg/BR – Como a Anoreg/RS espera que a parceria com entidades extrajudiciais incentiva a doação de órgãos e tecidos influencie positivamente a sociedade e aumente a conscientização sobre esse tema importante?
João Pedro Lamana Paiva – Esperamos sim que incentive muito positivamente a sociedade, assegurando a seriedade, clareza e dinamicidade com que o procedimento será adotado, de forma que cada vez um maior número de pessoas se torne doadores de órgãos e tecidos, formalizando esta vontade pelo meio adequado e informando suas famílias sobre ela.
Anoreg/BR – Qual é o papel da Anoreg/RS e das demais entidades envolvidas na parceria na implementação e divulgação dessa iniciativa no Rio Grande do Sul?
João Pedro Lamana Paiva – O papel da Anoreg/RS e das demais entidades é zelar para que o procedimento seja colocado em prática com a maior brevidade possível, já que foi por tanto tempo estudado e esperado, auxiliar na divulgação e sanear as dúvidas e questões que por ventura possam surgir.
A Sociedade Gaúcha e a atividade notarial e registral alegram-se em poder oferecer este benefício e contam com a grande procura de cidadãos que queiram aderir a esta importante ferramenta para a salvaguarda da Vida.
A vida em primeiro lugar! Portanto, vamos DOAR e SALVAR VIDAS!
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR e Anoreg/RS
