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“A fé pública do notário confere segurança jurídica para os atos praticados pelos advogados”

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Advogada Ana Carolina Silveira falou sobre a importância dos tabelionatos para o Direito de Família e Sucessões em entrevista ao CNB/RS

 

Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Ana Carolina Silveira falou sobre a virtualização dos atos notariais para a advocacia e a importância dos tabelionatos para o Direito de Família e Sucessões em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS).

Sendo a atividade notarial baseada no princípio da presunção da fé pública registral, penso que sua função é garantir a segurança jurídica, por meio da confiança nas relações jurídicas”, aponta Ana Carolina.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/RS - Qual a importância dos cartórios para o Direito de Família e Sucessões?

Ana Carolina Silveira - Os cartórios são fundamentais para o Direito de Família e Sucessões, em especial pela possibilidade (a partir da Lei nº 11.441/2007) de realização de divórcios e inventários extrajudiciais. O serviço notarial contribui para que a resolução das demandas seja mais célere, represente menor custo para os envolvidos e incentive a composição amigável dos conflitos que envolvem as famílias.

CNB/RS - Como avalia a função notarial na desburocratização e desjudicialização
dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?

Ana Carolina Silveira - Entendo fundamental, pois atos solenes envolvendo pessoas capazes podem contar com o notário ao invés do magistrado, o que desonera o Judiciário nas demandas consensuais.

CNB/RS - Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos
pelos tabelionatos?

Ana Carolina Silveira - O sistema e-Notariado representou um grande avanço, pois inúmeros documentos que exigiam a ida ao Tabelionato agora podem ser assinados remotamente com a mesma validade jurídica. Entendo que futuramente as escrituras serão em sua maioria remotas.

CNB/RS - Qual a importância dos notários para o trabalho da advocacia?

Ana Carolina Silveira - Considero uma parceria essencial para a melhor aplicação da justiça. A fé pública do notário confere segurança jurídica para os atos praticados pelos advogados.

CNB/RS - Como avalia os serviços prestados pela atividade notarial para a
garantia da segurança jurídica?

Ana Carolina Silveira - Sendo a atividade notarial baseada no princípio da presunção da fé pública registral, penso que sua função é garantir a segurança jurídica, por meio da confiança nas relações jurídicas. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS