O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da
Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º
14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e
alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o Despacho n.º 4234462 da CGJ;
considerando Parecer n.º 4222263 da CGJ;
considerando o Ofício n.º 4234475 da CGJ-SEASSESP-E;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,
RESOLVE:
Art.1º Rerratificar a relação dos requerimentos apresentados,
referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento
de CRVA no município de Roque Gonzales, pertencente à Comarca de Cerro Largo
publicado na Portaria DetranRS n.° 139/2022:
Interessado |
CRVA |
Município do Interessado |
Comarca à qual pertence o município
do interessado |
Resultado |
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann |
0231 |
Tiradentes do Sul |
Três Passos |
Apto |
Orlando Welter Correa |
0267 |
Caibaté |
São Luiz Gonzaga |
Apto |
Jaime Luiz Loeblein |
0323 |
Jaboticaba |
Rodeio Bonito |
Apto |
Vanderli Benetti |
0349 |
Campina das Missões |
Campina das Missões |
Inapto |
Art. 2º Considerou-se inapto o sr. Vanderli Benetti, pois a manifestação
de interesse de abertura deveria ter sido proposta pelo CRVA0233.
Art. 3° Rerratificar o resultado final do processo de credenciamento de
Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no
município de Roque Gonzales publicado pela Portaria DetranRS n.° 207/2022.
Requerente |
CRVA |
Comarca do Oficial de Registro Civil |
Classificação |
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann |
0231 |
Três Passos |
1º |
Orlando Welter Correa |
0267 |
São Luiz Gonzaga |
2º |
Jaime Luiz Loeblein |
0323 |
Rodeio Bonito |
3º |
Vanderli Benetti |
0349 |
Campina das Missões |
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaça~o.
Fonte: Diário Oficial
RS – Detran