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Portaria Detran/RS nº 332 rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura e o resultado final do processo de credenciamento do Posto de Atendimento de CRVA de Roque Gonzales

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

 

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;

considerando o Despacho n.º 4234462 da CGJ;

considerando Parecer n.º 4222263 da CGJ;

considerando o Ofício n.º 4234475 da CGJ-SEASSESP-E;

considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,

 

RESOLVE:

Art.1º Rerratificar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales, pertencente à Comarca de Cerro Largo publicado na Portaria DetranRS n.° 139/2022:

Interessado

CRVA

Município do Interessado

Comarca à qual pertence o município do interessado

Resultado

Eleni Inez Woiciechoski Mallmann

0231

Tiradentes do Sul

Três Passos

Apto

Orlando Welter Correa

0267

Caibaté

São Luiz Gonzaga

Apto

Jaime Luiz Loeblein

0323

Jaboticaba

Rodeio Bonito

Apto

Vanderli Benetti

0349

Campina das Missões

Campina das Missões

Inapto

 

Art. 2º Considerou-se inapto o sr. Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de abertura deveria ter sido proposta pelo CRVA0233.

 

Art. 3° Rerratificar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales publicado pela Portaria DetranRS n.° 207/2022.

Requerente

CRVA

Comarca do Oficial de Registro Civil

Classificação

Eleni Inez Woiciechoski Mallmann

0231

Três Passos

Orlando Welter Correa

0267

São Luiz Gonzaga

Jaime Luiz Loeblein

0323

Rodeio Bonito

Vanderli Benetti

0349

Campina das Missões

-

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaça~o.

 

Fonte: Diário Oficial RS – Detran