Advogada Laura De Carli Albuquerque falou sobre a importância da virtualização dos atos notariais e dos tabelionatos para o Direito de Família e Sucessões em entrevista ao CNB/RS

Advogada integrante do Núcleo de Direito de Família e Sucessões, Laura De Carli Albuquerque concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) para falar sobre a virtualização dos atos notariais para a advocacia e a importância dos tabelionatos para o Direito de Família e Sucessões.

“É de suma importância para que haja a garantia da segurança jurídica todos os procedimentos que, por vezes, alguns podem entender como formalismo ou exagero, mas que pretendem garantir que o procedimento seja o mais idôneo possível”, ressalta Laura.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/RS - Qual a importância dos cartórios para o Direito de Família e Sucessões? 

Laura De Carli Albuquerque - Os cartórios sempre foram de extrema importância para o Direito de Família e Sucessões, mas, ao longo dos últimos anos, com as várias alterações legislativas - como, por exemplo, a Lei 11.441/07 - os cartórios vêm tomando maior espaço e importância no cotidiano do profissional familiarista. São vários os procedimentos que optamos por levar aos cartórios - inventário, reconhecimento de união estável, dissolução de união estável, divórcio e partilha de bens, entre outros. É de suma importância que os cartórios sejam a primeira opção do advogado para encaminhamento e resolução dos conflitos que surgem - quando possíveis de serem resolvidos de forma extrajudicial - pois visa atender ao melhor interesse dos envolvidos. 

CNB/RS - Como avalia a função notarial na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário? 

Laura De Carli Albuquerque - Conforme sobredito, a função notarial foi de grande valia nestes casos que antes só poderiam ser resolvidos pelo Judiciário. Trouxe maior facilidade de acesso para os interessados, maior celeridade na resolução do conflito e maior contenção de gastos. 

CNB/RS - Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos tabelionatos? 

Laura De Carli Albuquerque - Conseguimos enxergar de forma evidente o avanço da tecnologia dentro do trabalho prestado pelo Tabelionato. Acredito que a pandemia fez com que certos avanços ocorressem de forma mais célere do que o pretendido, acarretando várias modificações tecnológicas e avanços estruturais. É possível realizarmos todo um procedimento de inventário, por exemplo, por meio eletrônico. Desde o envio dos documentos, até a assinatura, podem ser realizados de qualquer lugar do mundo. A plataforma do e-Notariado merece destaque nesse sentido, trazendo uma grande facilidade de acesso para todos os envolvidos nos atos notariais. 

CNB/RS - Qual a importância dos notários para o trabalho da advocacia? 

Laura De Carli Albuquerque - É de grande importância, sem dúvidas. O trabalho do advogado possui relação direta e habitual frente aos notários. Muitos procedimentos são resolvidos e encaminhados de forma extrajudicial, fazendo com que o vínculo criado entre advogados e notários seja de grande valia. Por vezes, a contribuição de ambos os lados acarreta aprendizados oriundos da prática do dia a dia de cada profissional. 

CNB/RS - Como avalia os serviços prestados pela atividade notarial para a garantia da segurança jurídica? 

Laura De Carli Albuquerque - É de suma importância para que haja a garantia da segurança jurídica todos os procedimentos que, por vezes, alguns podem entender como formalismo ou exagero, mas que pretendem garantir que o procedimento seja o mais idôneo possível. São vários procedimentos, solicitações e requerimentos realizados pelos notários, mas todos com o fim de garantir a segurança jurídica dos envolvidos na atividade notarial. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS