O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e
centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper),
desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos
patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
Com isso, a expectativa é que a busca de
ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em
investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita
rapidamente. Os resultados são representados em grafos, de fácil compreensão
pela magistratura, indicando as ligações entre os atores de forma simples e
eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na
fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos
processos judiciais.
Saiba mais sobre o Sniper no canal do CNJ
no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=VTUmv3VoPrE
De acordo com o último relatório Justiça
em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que
corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75
milhões). Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso,
quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 7 meses) em comparação
com a fase de conhecimento (1 ano e 7 meses). A taxa de congestionamento
durante a execução é de 84%. Ou seja, são processos que ficam aguardando bens,
ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o
cumprimento da sentença judicial.
Segundo explica o ministro Luiz Fux, o
Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o
caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também
a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.”, afirmou. A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a
possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a
identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área
fiscal.
Para a coordenadora da Unidade de Paz e
Governança do Pnud no Brasil, Moema Freire, o Sistema é uma inovação importante
e estreitamente alinhada com a Agenda 2030 pactuada pelos países membros das
Nações Unidas. “O Sniper favorece ganhos de efetividade na atuação da Justiça,
bem como se soma aos esforços anticorrupção, representando uma importante
contribuição para novos avanços rumo às metas previstas no Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável de número 16, que trata das dimensões de Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.”
“O Sniper foi desenvolvido para trazer
agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do
processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em
processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem
de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa
Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto. Segundo
ressalta Barbosa Neto, a ferramenta deverá beneficiar a nota brasileira de
execução de contratos, com impactos positivos em seu ambiente de negócios,
medido pelo Doing Business, ranking do Banco Mundial que analisa 190 economias.
Como funciona
Com uma interface amigável e navegação
intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e
ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas
bases de informações. O acesso ao sistema só é ser feito por pessoas
autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança
das informações.
Usuários e usuárias podem buscar dados de
pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou
CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as
relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de
identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a
relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com
outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um
relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.
Atualmente, já estão integrados ao Sniper
os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas
punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro
(Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal
Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto
dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.
A ferramenta foi desenvolvida por uma
equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), com a participação de profissionais de tecnologia e
especialistas em Direito e em investigação patrimonial. Por ser integrada à
Plataforma Digital do Poder Judiciário, não há necessidade de desenvolvimento
adicional por parte dos tribunais.
Para capacitar profissionais do Judiciário
que vão utilizar a ferramenta, será lançado em setembro um curso
autoinstrucional no Portal EAD do CNJ. Detalhes sobre carga horária e abertura
das inscrições serão divulgados em breve.
Justiça 4.0
O Sniper integra o portfólio de mais de 30
projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça
Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a
transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda,
com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: CNJ