Sob a coordenação da assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira (09.08) mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais. Com a participação de 55 inscritos, pela plataforma Zoom, foram analisados os enunciados sobre Tabelionato de Notas aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada dias 4 e 5 de agosto, em Recife. O Grupo de Estudos analisou os 13 enunciados da Comissão IV - Tabelionato de Notas da Jornada e os enunciados da Comissão VI - o juiz e a atividade notarial e registral.

A Dra. Karin abriu a explanação informando que o documento trazido para o grupo apresenta a redação provisória dos enunciados aprovados em votação, a partir das sugestões enviadas de todo o Brasil.

A assessora jurídica do CNB/RS enfatizou que os enunciados, embora não tenham força vinculante, são importante fonte de interpretação das normas vigentes. Ainda de acordo com a Dra. Karin, o objetivo das jornadas é produzir enunciados que uniformizem a interpretação para determinados artigos da legislação aplicável à atividade notarial e registral, à semelhança do que acontece com as jornadas de Direito Civil.

Durante a exposição, a redação dos enunciados foi analisada de forma comparativa com as normas de Corregedoria em vigor, buscando identificar aquelas que já estão implementadas em nosso Estado, e verificando a existência de eventual conflito com a normatização, caso em que, a norma prevalece sobre o enunciado.

A íntegra do documento com a redação preliminar dos enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral pode ser conferida neste link.

A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 30 de agosto, a partir de 18h, pela plataforma Zoom, tendo como convidada a Dra. Barbara Körbes Hartmann, que trabalha no 1º Tabelionato de Novo Hamburgo, para falar sobre mediação e conciliação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS