Páginas de sites na internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes sociais poderão ter a autenticação digital de tabeliães

Por Laura Ignacio

Reunir provas digitais para um processo judicial pode ficar mais simples. Os cartórios de notas do país lançam, esta semana, o "e-Not Provas", serviço para a coleta, validação e preservação de provas como páginas de sites na internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes sociais.

A nova ferramenta imprime segurança jurídica ao conteúdo digital, segundo o Colégio Notarial Brasileiro (CNB), porque as provas são coletadas pelo tabelião de notas, em um ambiente controlado da própria plataforma e-Notariado. Isso impediria qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo.

Para a advogada Patrícia Peck, sócia fundadora do Peck Advogados e especialista em direito digital, como vivemos em uma sociedade em que haverá cada vez mais haverá evidências digitais, o novo serviço vem em boa hora. “Existem outras alternativas, que são plataformas privadas, mas nesse serviço prestado pelos cartórios os cidadãos terão uma autenticação baseada na fé pública do tabelião”, diz, "para fazer prova plena do que ocorre no ambiente digital”.

Essa autenticação digital será realizada pelo novo sistema confirmando que o conteúdo capturado estava disponível no link informado, na data e no horário indicados, conforme os registros técnicos da coleta. Segundo o CNB, tais provas ficarão armazenadas por cinco anos.

Segundo Renato Opice Blum, advogado e professor de direito digital na ESPM e FAAP, além de coordenador de inovação e de IA na Comissão de Inovação de IA da OAB-SP, o novo serviço é um grande avanço, principalmente, porque mais pessoas vão poder acessar. Ele também destaca que a medida deve reduzir as chances de contestação desse tipo de prova nos processos. “Isso porque a captura das evidências digitais será feita em um ambiente controlado e pelo tabelião, que preservará e constatará o que vê”.

Já Gabriela Carolina de Araujo, advogada da Andersen Ballão Advocacia, especialista em direito digital, aponta que o e-Not Provas deve tornar o processo de validação de provas digitais segura e autêntica e, ao mesmo tempo, mais ágil e confiável, porque o sistema funciona totalmente on-line e é vinculado ao CNB. “A rapidez é especialmente relevante, na medida em que conteúdos digitais, por estarem alocados na internet, podem ser alterados ou removidos de forma repentina”, diz.

O e-Not Provas está disponível na plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). O valor do serviço, diz o CNB, corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela de cada Estado.

Fonte: Valor Econômico