Ferramenta
digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na
internet.
Na
última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a
ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos
disponíveis na internet.
O
novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites,
mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade
jurídica.
Fé
pública
Integrado
à plataforma e-Notariado, o sistema foi desenvolvido para atender pessoas
físicas, empresas e profissionais do Direito que precisam comprovar a
existência e a forma de apresentação de conteúdos digitais em determinado
momento.
A
coleta é feita com a participação direta de um tabelião de notas, responsável
por conferir fé pública ao material registrado.
O
procedimento ocorre em ambiente virtual controlado, o que impede alterações,
edições ou interferências externas durante a captura das informações. A
autenticação confirma que o conteúdo estava disponível no endereço eletrônico
indicado, na data e no horário registrados, sem analisar a veracidade das
informações exibidas.
Como
funciona
A
ferramenta e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado, com
navegador dedicado exclusivamente à navegação nos conteúdos indicados. O
sistema não permite download ou upload de arquivos e não armazena senhas dos
usuários, mesmo quando o acesso envolve redes sociais.
Cada
captura gera um código hash criptográfico, que permite verificar a integridade
da prova ao longo do tempo e reforça a confiabilidade do material produzido.
De
acordo com o CNB/CF - Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal, a iniciativa
busca responder às demandas crescentes relacionadas à produção de provas no
ambiente digital.
O
valor do serviço corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme a tabela
vigente em cada estado e as provas produzidas permanecem armazenadas pelo prazo
de cinco anos, podendo ser utilizadas posteriormente em processos judiciais ou
procedimentos administrativos.
