O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) comunica que, a partir de 15 de setembro de 2025, estarão plenamente implementados e em funcionamento os procedimentos para inventários extrajudiciais que envolvam herdeiros menores ou incapazes no estado.

A conquista é resultado de articulação e diálogo entre o notariado gaúcho e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), que passará a atuar diretamente nos processos de inventário extrajudicial nesses casos, conforme ofício encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Sikinowski Saltz, ao Conselho Nacional do Ministério Público, no Pedido de Providências 100615/2025-00.

A partir de 15 de setembro, será possível dar andamento a esses inventários de forma ágil e segura, diretamente nos Tabelionatos de Notas do RS, sem a necessidade de judicialização. A participação do MPRS assegurará a devida proteção aos interesses dos menores e incapazes, garantindo legalidade e transparência ao procedimento.

Esta é uma conquista importante, que reforça o compromisso do notariado gaúcho com a modernização dos serviços notariais, garantindo eficiência e o amplo acesso à Justiça para as famílias do Rio Grande do Sul.

O CNB/RS segue trabalhando para promover inovações que simplifiquem a vida do cidadão, mantendo o mais alto padrão de segurança jurídica e ética profissional.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS