Encerrando
a manhã do Cartório Talks, no segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII
CONCART, realizado em Brasília (DF), no dia 28 de novembro, a palestra “Medidas
Extrajudiciais para Recuperação do Crédito e Escrow Account” reuniu
especialistas renomados para debater estratégias que conectam eficiência e
segurança jurídica no mercado de crédito.
A
mesa foi composta por Fernando Cruz, diretor do Banco Safra; Hércules Alexandre
da Costa Benício, tabelião e registrador no DF e doutor pela UnB; Leandro
Augusto Neves Corrêa, tabelião no MS e presidente da ANOREG/MS; e Guilherme
Gaya, diretor Jurídico da ANOREG/SC.
Os
palestrantes apresentaram os aspectos técnicos e jurídicos da Escrow Account
Notarial, como um mecanismo que traz maior segurança jurídica para transações
financeiras, além de reforçar o papel dos Cartórios como agentes na recuperação
de crédito extrajudicial.
Segundo
Hércules Alexandre da Costa Benício, uma mudança significativa no marco das
garantias está reforçando o papel dos serviços notariais e de registro no
Brasil, especialmente no que diz respeito à busca e apreensão de veículos
automotores em casos de inadimplência.
“Escolhi
abordar esse tema para mostrar como o legislador confiou amplamente no setor
notarial e registral”, explicou. Segundo ele, o procedimento de busca e
apreensão extrajudicial é um reflexo de práticas já consolidadas em outros
países, adaptadas para a realidade brasileira.
O
processo envolve a possibilidade de bancos notificarem os devedores
inadimplentes por meio do Registro de Títulos e Documentos (RTD). Caso o
devedor não regularize a situação ou apresente o veículo em 20 dias, o oficial
de RTD tem a prerrogativa de analisar os cálculos do credor e até mesmo
identificar possíveis abusos contratuais.
“O
oficial de RTD não apenas executa, mas avalia a impugnação do devedor,
verificando, por exemplo, se há encargos abusivos no contrato. É um
procedimento que exige análise jurídica detalhada”, afirmou o especialista.
Entretanto,
o procedimento não está isento de questionamentos. A legislação enfrenta ações
diretas de inconstitucionalidade, levantando debates sobre os limites da
atuação extrajudicial e a proteção de direitos dos devedores. Apesar disso,
Hércules Benício considera que o modelo é válido.
“O
adulto pode dispor de seu patrimônio e assinar contratos de pleno acordo com os
procedimentos extrajudiciais. O que estamos vendo é um avanço, com mais
garantias tanto para credores quanto para devedores”, comentou.
Uma
nova era para os Cartórios
O
diretor Jurídico da ANOREG/SC, Guilherme Gaya, e o diretor do Banco Safra,
Fernando Cruz, apresentaram uma plataforma inovadora feita pelo Colégio
Notarial do Brasil, em parceria com o Banco Safra, e que promete transformar a
maneira como transações imobiliárias e comerciais são realizadas no país. A
solução busca oferecer segurança jurídica, reduzir fraudes e custos e facilitar
negociações financeiras.
Casos
de golpes envolvendo transações imobiliárias e automotivas, como os famosos
“golpes da OLX” e “Eric Motors”, motivaram a criação da plataforma. “Todos os
Cartórios já lidaram com situações assim. A população está sendo lesada
diariamente, e nós precisávamos fazer algo para ajudar”, afirmou Gaya.
A
plataforma também promete reduzir custos para os envolvidos. “O comprador pode
depositar os valores na conta notarial, e o vendedor tem a segurança de que
receberá. Isso elimina custos relacionados à inadimplência e dá confiança para
o vendedor produzir ou entregar o serviço”, explicou.
“Estamos
apenas começando. Essa ferramenta tem o poder de transformar a atuação
notarial, não apenas nas transações imobiliárias, mas em muitos outros
mercados”, concluiu o diretor Jurídico da ANOREG/SC.
A
plataforma, baseada no Marco Legal das Garantias, centraliza a formalização
jurídica e o fluxo financeiro de uma transação em um único ambiente. A solução
elimina a necessidade de processos complexos, como contratos de escrow,
tradicionalmente demorados e burocráticos. “Nossa ideia era criar algo simples,
rápido e acessível. Um serviço que pudesse ser concluído diretamente no
Cartório, em questão de horas”, explicou Cruz.
Entre
os diferenciais do sistema está a criação da “conta notarial”, um serviço que
garante o depósito seguro dos valores da transação até que todas as condições
acordadas sejam cumpridas. Segundo Fernando Cruz, “a conta notarial combina as
funcionalidades de segurança do escrow com velocidade e custo reduzido, algo
fundamental para as demandas do mercado atual”.
Casos
reais foram apresentados para exemplificar o impacto da novidade. Um deles
envolveu o depósito de R$ 2 bilhões em uma conta notarial para o pagamento de
ações trabalhistas, garantindo que os recursos fossem direcionados
corretamente. Outro exemplo foi a aquisição de um imóvel no valor de R$ 55
milhões, onde o comprador não precisou desembolsar o valor total
antecipadamente.
“Estamos
falando de um produto escalável que atende tanto negócios menores quanto
transações de altíssimo valor. Tudo isso com total credibilidade e o respaldo
de uma instituição sólida como o Banco Safra”, ressaltou Fernando Cruz.
Redução
de fraudes e de custos
A
principal motivação para a criação da plataforma foi a segurança nas
negociações e a redução de fraudes. Cruz destacou que, ao unir os fluxos
financeiro e jurídico em uma única operação, os riscos são significativamente
minimizados. “Esse sistema não apenas protege as partes envolvidas, mas também
reduz os custos do Brasil ao evitar inadimplências e litígios desnecessários”,
comentou.
A
plataforma foi estrategicamente direcionada, neste primeiro momento, para
atender transações imobiliárias, conforme explicou o presidente da ANOREG/MS,
Leandro Augusto Neves Corrêa. “Essa escolha foi feita pela intensidade da
participação dos tabeliães nas operações imobiliárias e pela necessidade de
testar e estabilizar o sistema em um ambiente de alta demanda”, explicou.
Expansão
planejada para o mercado automotivo e outros setores
A
proposta, no entanto, é que a plataforma evolua para ser um produto autônomo,
aplicável a outros segmentos, como a aquisição de veículos e máquinas
industriais. “Nosso grande sonho é levar essa solução para o mercado de
veículos. Com isso, poderemos enfrentar os golpes que ocorrem nas
transferências e valorizar novamente o papel do tabelião nesse tipo de
transação”, afirmou Corrêa.
O
projeto está em fase de homologação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para
seguir para sua aplicação definitiva. “Protocolamos o pedido no CNJ para
validar o convênio e garantir que a plataforma esteja totalmente regulamentada
para uso em todo o país”, explicou.
A
nova solução promete facilitar operações complexas, como escrituras de alto
valor, e trazer mais segurança aos usuários. Durante os testes, a ferramenta já
demonstrou sua escalabilidade, atendendo desde negócios menores até grandes
transações financeiras. “Essa plataforma é um marco. Ela reforça o papel do
tabelião como mediador de segurança e confiabilidade para a sociedade,
reduzindo fraudes e litígios”, finalizou o presidente da ANOREG/MS.
