A
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação
Nacional de Notários e Registradores (CNR) promoveram uma cerimônia repleta de
homenagens na noite desta quarta-feira (27/11), marcando a abertura do XXIV
Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e
a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). Cerca de 300 pessoas, entre
notários, registradores, representantes das entidades de classe, além de
autoridades representativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se
reuniram no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF.
O
anfitrião, presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Portugal Bacellar,
declarou aberto o evento e recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, para
dar início à palestra magna.
Inteligência
Artificial e o futuro dos Cartórios
O
ministro iniciou sua fala destacando a importância das serventias
extrajudiciais em pautas importantes para o país, como na desjudicialização.
“Muitas medidas haviam sido implementadas antes de quando cheguei à
presidência, como nos inventários e partilhas feitos em Cartório com
abreviamento no tempo de duração; separações e divórcios; registro e dissolução
das uniões estáveis e casamento de pessoas do mesmo sexo; usucapião
administrativa; reconhecimento de paternidade socioafetiva e a atuação na mediação
e conciliação extrajudicial”, citou.
O
presidente do STF e do CNJ destacou ainda medidas mais recentes e “extremamente
importantes. A primeira delas é o Exame Nacional de Cartórios. Os Tribunais
continuam fazendo seus concursos, mas é preciso ser previamente ser aprovado no
Exame Nacional. A primeira etapa está prevista para abril”, afirmou Barroso,
citando ainda a possibilidade de inventários e divórcios, mesmo com menores,
serem feitos diretamente em Cartório desde que haja anuência do Ministério
Público.
No
que diz respeito mais especificamente sobre o tema de sua fala, que é a
“Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios”, Barroso teceu comentários
sobre a virtualização dos processos eletrônicos no Judiciário brasileiro; sobre
o sistema de votação eletrônica no Brasil, que “é o mais avançado no mundo” e o
e-Notariado.
“Nós
vivemos esse mundo em que a tecnologia impactou de uma maneira decisiva todo o
mundo do Direito. A inteligência artificial generativa é a que mais promete
impactar a vida das pessoas, como o chat GPT, que é capaz de criar conteúdos,
textos, imagens, vídeos e sons de uma maneira geral. Há muitas coisas novas
acontecendo neste mundo da inteligência artificial, e que vai produzir um
grande impacto sobre a humanidade”.
Barroso
ainda pontuou os riscos advindos da inteligência artificial, como no mercado de
trabalho e no uso bélico, e finalizou apontando a necessidade de
“regulamentação da inteligência artificial. Mas existe dificuldade de se
regular, porque não sabe se exatamente o que está vindo, principalmente por
conta da sua velocidade”, finalizou o ministro.
Discurso
de abertura
Em
seu discurso de abertura, o presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Portugal
Bacellar, lembrou os atos que contribuem com a desjudicialização e citou
números relacionados à arrecadação tributária, apostilamento de documentos e
recuperação de crédito por meio dos Cartórios brasileiros.
“Somos
mais de 13 mil pontos dos Cartórios distribuídos pelo território nacional, em
todos os municípios e na maioria dos distritos brasileiros, de acordo com CNJ.
Empregamos mais de 150 mil pessoas diretamente e quase 500 mil indiretamente;
arrecadamos mais de 100 bilhões de impostos em 2024 por notários e
registradores e recuperamos mais de 50 bilhões referentes a títulos privados, e
mais de 9 bilhões de títulos públicos, nos últimos 30 meses”, citou.
Bacellar
lembrou ainda as comemorações em virtude dos 40 anos da ANOREG/BR. “Neste ano,
a entidade nacional completa 40 anos de existência! Foram muitas batalhas em
prol da nossa categoria. Por isso, importante conhecer nossa exposição e a
história da ANOREG/BR. E os cartórios podem ser e podem fazer ainda mais! Vamos
continuar lutando em Brasília!”, finalizou.
Premiações
A
mesa de abertura ainda contou com a presença do presidente da ANOREG/DF, Allan
Nunes Guerra; o ex-corregedor do TJDFT, desembargador J.J Costa Carvalho;
o desembargador Roberto Massaro, representando as Corregedorias Gerais de
Justiça; o senador Efraim de Araújo Morais Filho, representando o Senado
Federal; o deputado federal Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar dos
Notários e Registradores, representando a Câmara dos Deputados; o secretário de
Estado de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo,
representando o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o deputado
distrital Roosevelt Vilela, representando a Câmara Legislativa do DF; o
presidente do IEPTB, André Gomes Netto; o presidente do IRIB, Jordan Fabrício
Martins; a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros; Sônia Maria,
representando o presidente do IRTDPJ Brasil; o presidente eleito da Arpen
Brasil, Devanir Garcia; Germano Carvalho Toscano de Brito, presidente de honra
da ATEB e da ANOREG/BR.
A
cerimônia de abertura do Congresso foi marcada por uma emocionante homenagem ao
presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar. Em um momento de grande
reconhecimento, o deputado distrital Roosevelt Vilela e o diretor da ANOREG/BR
e da CNR, Mc Arthur Di Andrade Camargo, entregaram ao presidente o título de
Cidadão Honorário de Brasília, tornando-o um brasiliense honorário.
A
noite ainda teve a entrega de homenagens em virtude dos 40 anos da ANOREG/BR.
Foram homenageadas as pessoas que contribuíram com a Fundação da ATEB –
Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil, que precedeu
a ANOREG/BR, e os presidentes das ANOREGs estaduais que fazem a diferença em
suas regiões. Presidentes e corregedores estaduais que impulsionam boas
práticas no serviço extrajudicial também foram homenageados durante a cerimônia
de abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral
(Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART).
