Com mais de 80 participantes, o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu a primeira edição do mês de novembro do Grupo de Estudos Notariais nesta terça-feira (5/11), pela plataforma Zoom, com debate do tema "Venda de bens móveis e imóveis pelo espólio independentemente de alvará judicial".

A coordenadora das aulas e assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, destacou na abertura do encontro que a aposta desta edição difere dos demais encontros que são feitos. “Eu quis, de uma forma mais ousada, e aqui correndo todos os riscos que isso pode implicar, fazer com vocês a construção, ou pelo menos tentar iniciar a construção de uma minuta de forma coletiva, colaborativa, para essa escritura que é uma novidade da Resolução nº 35 e que está lá no artigo 11-A, que é a escritura pública de autorização para alienação de bens móveis ou imóveis no inventário extrajudicial, independentemente de alvará judicial”, explicou a advogada.

Karin Rick pontuou que as alterações da Resolução nº 35 já foram discutidas em encontros anteriores do grupo de estudos e que o assunto do inventário com menores aguarda uma regulamentação pelo Ministério Público do RS. “Mas o inventário, a venda de bens, tanto bens móveis quanto bens imóveis no inventário extrajudicial, já é uma realidade e uma possibilidade. Vocês não têm que esperar por nenhuma outra regulamentação de corregedoria, nenhuma outra orientação”, apontou a assessora jurídica. O objetivo da aula foi mostrar uma estrutura em tópicos para que os participantes soubessem o que é essencial na escritura.

A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 26 de novembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.   

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS