A delegação de notários do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) participou, no Palácio Tangará, em São Paulo, do Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado, evento promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) para comemorar os quatro anos da plataforma que possibilitou a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico. O evento marcou também o lançamento dos novos serviços de Escrow Account e Smart Escrituras.

Representando o CNB/RS, estiveram presentes a vice-presidente da entidade, Rita Bervig, e os diretores Alan Lanzarin, Jenifer Castellan, Eduardo Kindel, além da tabeliã Geovana Bortoli, juntamente com o juiz corregedor do TJ/RS, Felipe Lumertz. "O Simpósio é uma celebração fundamental para o Notariado Brasileiro, destacando o impacto transformador da plataforma digital que revolucionou nossa atividade e o cenário extrajudicial do país", destacou a vice-presidente.

O Evento

O primeiro dia do evento contou com a palestra magna “e-Notariado: Presente, Passado e Futuro”, com participação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, do assessor especial de Tecnologia, Renato Martini, e o juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Jorsenildo Dourado Nascimento. O trio, que acompanhou a criação e implementação da plataforma em 2020, representou, no painel, as diferentes perspectivas do processo: notariado, tecnologia e judiciário.

A presidente do CNB/CF abriu o painel ao celebrar os números da plataforma, que já alcançam a marca de 4,3 milhões de atos online, sendo 1,2 milhão de escrituras e 341 mil procurações, além dos atos extra protocolares, como autenticações digitais, reconhecimentos de assinatura eletrônica, entre outros. A presidente citou o sucesso dos módulos que integraram a plataforma ao longo dos anos, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e a mais nova Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), destacada por meio de dois totens de autoatendimento presentes no evento, onde era possível realizar a solicitação inicial do documento digital de forma rápida e interativa.

O assessor de Tecnologia do CNB/CF, Renato Martini, relembrou sua participação na implementação do e-Notariado em plena pandemia, quando técnicos, juristas e notários se reuniram para debater a atividade eletrônica em um cenário “desafiador, com um futuro incerto e com mudanças que ocorriam a cada dia na situação de emergência que assolou o mundo”, disse. Martini destacou que os sistemas que embasaram o e-Notariado carregavam as diferentes experiências do Notariado Digital de longos anos de debate e desenvolvimento, sendo necessário a “amálgama de ideias e objetivos em prol do cidadão para que todas as soluções pudessem se concretizar e, principalmente, estarem padronizadas em nível nacional”, ressaltou ao citar a importância do Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Martini apresentou o que chama de “objetivo primordial” da plataforma, que seria prover a alternativa com similar segurança e praticidade do ato presencial, mas em ambiente virtual. “As tantas mãos que trabalharam no nascimento do e-Notariado na época preocuparam-se em transpor e criar redundâncias de segurança jurídica para que o documento digital garantisse a confiabilidade necessária”, disse ao ressaltar que uma série de medidas de estrutura tecnológica, aplicadas à certificação digital de padrão nacional (ICP-Brasil), assim como processos de identificação de pessoas por meio do módulo de Cadastro de Clientes do Notariado (CCN), possibilitou a efetivação da transformação notarial brasileira.

Já o juiz de Direito do TJ/AM, Jorsenildo Dourado Nascimento, destacou que o processo de implementação do e-Notariado, sob a visão do Judiciário a época, ganhou especial força com a liderança do então ministro Humberto Martins, então corregedor nacional de Justiça, que entendeu “a iminente necessidade de desenvolver um padrão nacional de prática notarial em todo o território brasileiro”,  disse ao lembrar que provimentos estaduais surgiram ao longo dos primeiros meses de 2020 a fim de prover rápida solução ao fechamento dos cartórios. 

A mesa inaugural do segundo dia do Simpósio Nacional dos 4 Anos do e-Notariado, realizado no dia 23 de agosto, no Palácio Tangará, em São Paulo, contou com as presenças de Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF); André Toledo, presidente do CNB/SP; Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda; Arnaldo Jardim, deputado federal; Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Liz Rezende, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e Ilka de Fátima Santana Ferreira Boin, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos. 

O evento foi marcado por discussões profundas sobre os recentes avanços tecnológicos que estão transformando a rotina dos tabeliães, além de debates sobre as novas práticas e legislações que vêm sendo implementadas. O Simpósio ofereceu um espaço para a troca de experiências, permitindo que especialistas compartilhassem suas visões sobre o impacto dessas mudanças no cenário notarial.

Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, enfatizou a relevância do evento e o compromisso com o futuro do notariado: “Embora este evento celebre nossas conquistas, hoje é também um momento de olhar para o futuro, para o que ainda temos que batalhar e conquistar”, disse. “Vocês, jovens notários brasileiros, chegam em um tempo de mudanças e de oportunidades. Nossa atividade hoje é 100% digital. Quando todos, nos momentos mais difíceis da pandemia, pensávamos que iríamos sucumbir, o notariado renasceu: mais forte, mais pulsante, mais conectado... mais avançado do que era até então”.

O ex-ministro da Fazenda do Brasil e atual diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados no Banco Safra, Joaquim Levy, proferiu um painel sobre o “Cenário Macroeconômico Brasileiro”, durante o Simpósio Notarial – 4 anos de e-Notariado, realizado em São Paulo, nos dias 22 e 23 de agosto. Na oportunidade, abordou os principais desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta no atual contexto econômico, destacando o impacto que as mudanças ocorridas no mundo trazem ao cenário econômico e financeiro no país.

“Para nós que trabalhamos com a economia, é sempre uma experiência muito enriquecedora conhecer e acompanhar o trabalho de outros segmentos, ainda mais um tão relevante como este, que trata da efetivação de negócios jurídicos da população brasileira”, destacou o ex-ministro.

Escrow Account

Já o tema do Escrow Account foi coordenado por Leandro Correa, diretor do Colégio Notarial do Brasil, e contou com a participação de André Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP); Guilherme Gaya, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC); e Fernando Cruz, diretor do Banco Safra, que representou a parceria entre o setor bancário e o notariado brasileiro neste novo projeto.

“Estamos aqui muito animados com o que foi construído, com o que foi feito. Não temos dúvida alguma que esse novo produto é revolucionário na atividade. Não só pelo que ele fornece, pelo que ele entrega à sociedade, mas também por reforçar um notariado útil à comunidade, um notariado que é escolhido pela comunidade como o caminho para se praticar os atos, e não só pelas prerrogativas ou pelas determinações legais. Nós queremos ser a opção do cidadão como o caminho mais sério e mais seguro para as transações e, sem dúvida alguma, esse é o instituto que vai fortalecer isso grandemente”, destacou Leandro Correa, diretor do Colégio Notarial do Brasil. 

A Nova Carteira de Identidade Nacional foi apresentada não apenas como um documento de identificação, mas como uma infraestrutura digital robusta que integra bases biométricas de diversas esferas governamentais, incluindo estados, municípios e órgãos federais como a Receita Federal e a Polícia Federal. “É um documento confiável, seguro, digital e possui padrão nacional e número único nacional, o CPF”, disse Lacerda. “Além disso, a CIN tem um fluxo oficial de emissão e de dados de identificação em todo o país, o que permite suspender o uso de informações divergentes n