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Tiago Machado Burtet debate More Legal V no Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS

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Nesta terça-feira (14/11), o especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet foi o convidado do Grupo de Estudos Notariais online do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), por meio da plataforma Zoom, para tratar do More Legal V. O debate, coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, contou com a presença de 58 participantes.

“A regularização imobiliária é tema que interessa aos notários, registradores e advogados, e seus reflexos para toda a sociedade são inquestionáveis”, destacou a advogada Karin Rick ao dar as boas-vindas ao convidado desta edição. Tiago Burtet salientou que “é uma alegria conversar com vocês sobre esse assunto que traz benefício para todos, e é mais uma alternativa para a regularização fundiária”.

O programa More Legal busca legalizar de forma simples e com o mínimo de burocracia a situação de quem reside em áreas irregulares. No dia 22 de setembro deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 34/2023 – CGJ, que institui o More Legal V, alterando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).

Na explanação, o convidado fez um breve histórico da situação do More Legal, e falou sobre a justificação do problema da sua existência e a atuação do tabelião na REURB. “O que tem de matéria para ser estudada e aplicada é um universo muito amplo, e espero ter colaborado e trazido algumas ideias para vocês. Um grupo de estudos é para a gente construir a situação daqui para a frente”, frisou o especialista, parabenizando ainda o Colégio Notarial e todos que participaram.

A nova atualização permite a regularização fundiária de interesse social, que compreende os núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a regularização fundiária de interesse específico, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não compreendida como de baixa renda. E está alinhada com as facilidades previstas na Lei nº 13.465/2017 que trata da regularização fundiária rural e urbana.

A próxima edição do Grupo de Estudos está marcada para o dia 28 de novembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.   

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS