O Colégio Notarial
do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira
(01.08) mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da
plataforma Zoom. O tema para debate foi "Direito do cônjuge casado pelo regime
da comunhão universal: genro/nora é herdeiro?”. O encontro, coordenado pela assessora jurídica da
entidade Karin Rick Rosa, contou com mais de 60 participantes.
“É a contribuição de vocês que constrói esse grupo de
estudos, que possui mais de sete anos desde sua criação, e agora acontece com
encontros quinzenais, sempre na modalidade on-line para alcançar os notários e
colaboradores de todo o Estado do RS”, disse a advogada Karin Rick na abertura
do encontro, saudando os novos integrantes. O grupo de estudos do CNB/RS é
composto por tabeliães associados e seus respectivos colaboradores.
Iniciando a explanação com uma situação hipotética onde um
dos herdeiros é casado pela comunhão universal de bens, Karin falou sobre os
artigos 1667 e 1668 do Código Civil, conforme os expostos abaixo:
Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de
todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as
exceções do artigo seguinte.
Art. 1.668.
São excluídos da comunhão:
I - os bens doados ou herdados
com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens gravados de
fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a
condição suspensiva;
III - as
dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus
aprestos, ou reverterem em proveito comum;
IV - as doações antenupciais
feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;
V - Os bens referidos nos
incisos V a VII do art. 1.659.
A partir das regras relativas ao
regime de bens e do direito sucessório, especialmente o princípio da saisine,
foram analisados julgados do TJRS sobre o tema e decisão administrativa da
CGJ/Sós, ainda foi abordado sobre o que diz a jurisprudência e, ao final da
apresentação, aberto para manifestação e esclarecimentos de dúvidas dos
participantes.
A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o
dia 15 de agosto, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser
definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
