Sob a coordenação da
assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, o Colégio Notarial do Brasil -
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira (09.08) mais
uma edição do Grupo de Estudos Notariais. Com a participação de 55 inscritos, pela
plataforma Zoom, foram analisados os enunciados sobre Tabelionato de Notas
aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada dias 4 e 5 de
agosto, em Recife. O Grupo de Estudos analisou os 13 enunciados da Comissão IV
- Tabelionato de Notas da Jornada e os enunciados da Comissão VI - o juiz e a
atividade notarial e registral.
A Dra. Karin abriu a
explanação informando que o documento trazido para o grupo apresenta a redação
provisória dos enunciados aprovados em votação, a partir das sugestões enviadas
de todo o Brasil.
A assessora jurídica do
CNB/RS enfatizou que os enunciados, embora não tenham força vinculante, são
importante fonte de interpretação das normas vigentes. Ainda de acordo com a
Dra. Karin, o objetivo das jornadas é produzir enunciados que uniformizem a
interpretação para determinados artigos da legislação aplicável à atividade
notarial e registral, à semelhança do que acontece com as jornadas de Direito
Civil.
Durante a exposição, a
redação dos enunciados foi analisada de forma comparativa com as normas de
Corregedoria em vigor, buscando identificar aquelas que já estão implementadas
em nosso Estado, e verificando a existência de eventual conflito com a
normatização, caso em que, a norma prevalece sobre o enunciado.
A íntegra do documento
com a redação preliminar dos enunciados da I Jornada de Direito Notarial e
Registral pode ser conferida neste
link.
A próxima edição do Grupo
de Estudos está agendada para o dia 30 de agosto, a partir de 18h, pela
plataforma Zoom, tendo como convidada a Dra. Barbara Körbes Hartmann, que
trabalha no 1º Tabelionato de Novo Hamburgo, para falar sobre mediação e
conciliação.
Fonte:
Assessoria de Comunicação – CNB/RS