Advogado
Conrado Paulino da Rosa falou sobre o Direito de Família na atividade notarial e
a importância do notariado para a advocacia em entrevista ao CNB/RS
O advogado especializado
em Família e Sucessões, Conrado Paulino da Rosa, em entrevista ao Colégio
Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), falou sobre o Direito de
Família na atividade notarial e a importância dos tabelionatos para a advocacia
e da atividade cartorária na desburocratização e desjudicialização dos
serviços.
“Os cartórios hoje para o
Direito de Família e Sucessões são essenciais para que a gente consiga ter o
atendimento tão importante para a cidadania em um momento tão delicado porque,
por exemplo, temos nas ações até mesmo judiciais a prova sendo bastante
enriquecida pela questão das atas notariais”, aponta Conrado.
Conrado Paulino da Rosa é
coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito de Família e
Sucessões da FMP, mestre em Direito, doutor em Serviço Social e pós-doutor em
Direito.
Confira a íntegra da entrevista:
CNB/RS - Como avalia a importância dos cartórios para o Direito de Família e
Sucessões?
Conrado
Paulino da Rosa - Os cartórios hoje para o Direito de
Família e Sucessões são essenciais para que a gente consiga ter o atendimento
tão importante para a cidadania em um momento tão delicado porque, por exemplo,
temos nas ações até mesmo judiciais a prova sendo bastante enriquecida pela
questão das atas notariais. Precisamos dessa atuação extrajudicial para a
questão probatória, isso sem falar na questão das escrituras, como de doação,
que vão ter consequências sucessórias, assim como em uma herança a questão da
renúncia e da sessão de direitos hereditários.
CNB/RS
- Como avalia a função notarial na desburocratização e desjudicialização dos
serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?
Conrado
Paulino da Rosa - A função notarial para a questão de tirar
a burocracia e de serviços que só poderiam ser feitos pelo Judiciário, que
começou lá em 2007, veio revolucionar a questão do Direito de Família, não só
para que possamos ter divórcios mais rápidos, dissoluções de uniões estáveis
também, como também a questão dos inventários e, que hoje, apesar da disposição
prevista no artigo 610 do CPC, a gente tem, pelo entendimento do STJ, a
possibilidade de fazer o inventário extrajudicial mesmo com testamento, ou
seja, são questões que a cidadania ganha com a celeridade.
CNB/RS
- Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos
tabelionatos?
Conrado
Paulino da Rosa - O avanço da tecnologia seguramente teve
uma revolução trazida pela pandemia, e o Provimento nº 100 do CNJ veio em boa
hora, tendo a certeza de que precisamos de inciativas legislativas até mesmo
para trazer modificações significativas, por exemplo, para a prática do
testamento para que a gente consiga popularizar essa ferramenta tão importante
para o planejamento sucessório.
CNB/RS
- Qual a importância dos notários para o trabalho da advocacia?
Conrado
Paulino da Rosa - Eu costumo dizer que hoje o melhor amigo
do advogado e da advogada são os cartorários, porque seja até mesmo na questão
do tabelionato para esses serviços de dissolução do casamento, e inventário e
partilha, seja na lavratura de testamentos ou de outras escrituras que são
essenciais para o planejamento sucessório, e até mesmo o titular do registro
civil de pessoas naturais considerando que desde o Provimento nº 63 do CNJ temos
possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva.
Fonte:
Assessoria de Comunicação – CNB/RS