Um ato presencial na tarde de quarta-feira, 22 de setembro, marcou a assinatura, pelo govenador Eduardo Leite, do Projeto de Lei 218/2020, do deputado estadual Elizandro Sabino, que regulamenta o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no estado do Rio Grande do Sul. Em sua fala, o governador declarou que “todo esforço para promover a inserção tecnológica é muito bem-vindo”.

O governador afirmou ainda que “os regramentos existem no sentido de dar estabilidade para as relações, e vivemos em tempos de instabilidade, causados pela própria revolução tecnológica, que causa mudanças nas lógicas das relações profissionais, pessoais, inclusive. E aí cabe a nós acharmos os caminhos para promovermos essa inserção tecnológica, e todo esforço de colaboração nessa direção é muito bem-vindo, e agradeço aos deputados por terem promovido essa discussão na Assembleia Legislativa”, destacou o governador.

Presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Estado, o deputado Elizandro Sabino representou no ato a presidência da Assembleia Legislativa. Em sua fala, destacou que a lei “não é apenas interesse dos notários e registradores, mas é da população gaúcha como um todo, que busca cada vez mais seu espaço na inserção digital. E destacou que “esse serviço precisava de uma regulamentação estadual, atualizada e mais moderna”. 

O presidente do CNB-RS, José Flávio Bueno Fischer, que participou da solenidade, comemora o fato como “uma vitória para a população gaúcha, que pode contar com serviços de tabelionatos e registros cada vez mais digitalizados”. Lembra ainda que “como entidade, temos buscado soluções que aproximem sempre mais nossos serviços das necessidades da população. E esta lei é um passo muito importante neste processo”.